Certificação de panelas metálicas – portaria do Inmetro n° 419/2012

Certificação de panelas metálicas

A Certificação de panelas metálicas tem foco na segurança no uso do produto, objetivando a prevenção de acidentes de consumo. A portaria n° 419 de 09 de agosto de 2012, define a certificação compulsória para panelas metálicas, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto – OCP, estabelecido no Brasil e acreditado pelo Inmetro.

De acordo com a portaria n°419, os fabricantes de panelas metálicas devem estar atentos ao prazo de adequação, de acordo com o regulamento para a comercialização no mercado nacional, consta:

Parágrafo único. A partir de 13 de abril de 2019, as panelas metálicas deverão ser comercializadas, no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

Confira na íntegra a determinação da portaria: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002361.pdf

Esta certificação de panelas metálicas deve ser realizada também por pequenos e micro empresas que desejam comercializar suas panelas no mercado nacional.

 

Quais os produtos que se enquadram na portaria do Inmetro n°419/2012

 

Para uso em forno: abafadores, assadeiras, formas, tabuleiros e torteiras, ou outro utensílio que faça a função desses;

Para uso em fogão: banhos-maria, bifeteiras, bistequeiras, bules, canecas, caçarolas, cafeteiras, caldeirões, chaleiras, churrasqueiras, cozedores a vapor, crepeira, cuscuzeiras, espagueteiras, fervedores, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, frigideiras, fritadeiras, leiteiras, marmitas, merendeiras, molheiras, omeleteiras, paejeiras, panelas, panelas de pressão, panquequeiras, papeiros, pipoqueiras, pudinzeiras, tachos, tapioqueiras e woks, ou outro utensílio que faça a função desses.

 

Quais etapas são necessárias para avaliação da conformidade para panelas metálicas?

1.Definição do Modelo de Certificação utilizado:

Modelo 4 – Voltada para artesões e empresas de pequeno porte;

Validade de certificação de 12 meses.

Modelo 5 – Destinada a fabricantes nacionais e internacionais, com objetivo de validar a linha de produção por um período;

Validade de certificação de 24 meses.

Modelo 7 – Recomendada para importadores que desejam fazer uma experiência de importação de panelas metálicas.

2. Avaliação Inicial: onde são descritas as etapas iniciais do processo de avaliação da conformidade, que culminam na atestação da conformidade do utensílio.

3. Solicitação de Certificação: O fabricante deve encaminhar uma solicitação formal ao ITAC de acordo com os requisitos do Procedimento Interno ITAC – PITAC

4. Definição dos Ensaios a serem realizados: Os ensaios devem ser realizados de acordo com os requisitos pré-estabelecidos nos regulamentos técnicos.

5.Definição do Laboratório

6. Tratamento de não conformidades  (não aplicável na etapa de recertificação)

7. Emissão do Certificado de Conformidade

8. Obtenção do Registro do Objeto

 

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