- 20 de novembro de 2018
- Por: Beatriz Melo
- Categoria: Notícias

Se você é fabricante ou importador de brinquedos, já deve saber das mudanças na portaria 563 do Inmetro. Considerando a necessidade de aprimorar e intensificar as ações de acompanhamento no mercado, para prevenir a ocorrência de acidentes de consumo envolvendo brinquedos, Inmetro apresentou novas regras e regulamento para certificação de brinquedos.
Mesmo para empresas que seus certificados estejam dentro da validade, devem estar atentos se atentem às novas regras. E os prazos para adequação estão chegando ao fim.
Prazos:
- A partir de 29/12/2018 os fabricantes nacionais e importadores deverão fabricar ou importar, para o mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com as disposições contidas na nova portaria;
- A partir de 29/06/2019 os fabricantes e importadores deverão comercializar, no mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com as disposições contidas na nova portaria;
- A partir de 29/06/2020 meses os estabelecimentos que exercem atividade de distribuição e/ou comércio deverão comercializar, no mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com as disposições contidas na nova portaria.
Quer saber mais sobre o que precisa fazer para estar legalizado segundo a portaria 563 do Inmetro na certificação de brinquedos?
Leia no site do Inmetro a Portaria completa Link para a portaria