Certificação de brinquedos – Prazo para se adequar as novas regras portaria 563 do Inmetro

Se você é  fabricante ou  importador de brinquedos, já deve saber das mudanças na portaria 563 do Inmetro. Considerando a necessidade de aprimorar e intensificar as ações de acompanhamento no mercado, para prevenir a ocorrência de acidentes de consumo envolvendo brinquedos, Inmetro apresentou novas regras e regulamento para certificação de brinquedos.

Mesmo para empresas que seus certificados estejam dentro da validade, devem estar atentos se atentem às novas regras. E os prazos para adequação estão chegando ao fim.

Prazos:

  • A partir de 29/12/2018 os fabricantes nacionais e importadores deverão fabricar ou importar, para o mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com as disposições contidas na nova portaria;
  • A partir de 29/06/2019 os fabricantes e importadores deverão comercializar, no mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com as disposições contidas na nova portaria;
  • A partir de 29/06/2020 meses os estabelecimentos que exercem atividade de distribuição e/ou comércio deverão comercializar, no mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com as disposições contidas na nova portaria.

 

Quer saber mais sobre o que precisa fazer para estar legalizado segundo a portaria 563 do Inmetro na certificação de brinquedos?

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Leia no site do Inmetro a Portaria completa Link para a portaria 

 



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