Panelas Metálicas

O que é Certificação de Panelas Metálicas?

A Certificação de panelas metálicas tem foco na segurança no uso do produto, objetivando a prevenção de acidentes de consumo. A portaria 419 de 09 de agosto de 2012, define a certificação compulsória para panelas metálicas, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto – OCP, estabelecido no Brasil e acreditado pelo Inmetro.

 

Quais tipos de utensílios são certificados?

a) para uso em forno: abafadores, assadeiras, formas, tabuleiros e torteiras, ou outro utensílio que faça a função desses;

b) para uso em fogão:  banhos-maria, bifeteiras, bistequeiras, bules, canecas, caçarolas, cafeteiras, caldeirões, chaleiras, churrasqueiras, cozedores a vapor, crepeira, cuscuzeiras, espagueteiras, fervedores, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, frigideiras, fritadeiras, leiteiras, marmitas, merendeiras, molheiras, omeleteiras, paejeiras, panelas, panelas de pressão, panquequeiras, papeiros, pipoqueiras, pudinzeiras, tachos, tapioqueiras e woks, ou outro utensílio que faça a função desses.

 

 Prazos para Certificação de Panelas Metálicas (Portaria n.º 419):

Art.4º. a partir de 13 de abril de 2018, as panelas metálicas deverão ser fabricadas e importadas somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

Parágrafo único. A partir de 13 de abril de 2019, as panelas metálicas deverão ser comercializadas, no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

Art. 5º.  a partir de 13 de outubro de 2020, as panelas metálicas deverão ser comercializadas, no mercado nacional, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

 

Modelos para Certificação de Panelas Metálicas:

Modelo 4 – Voltada para artesões e empresas de pequeno porte;

Validade de certificação de 12 meses.

Modelo 5 – Destinada a fabricantes nacionais e internacionais, com objetivo de validar a linha de produção por um período;

Validade de certificação de 24 meses.

Modelo 7 – Recomendada para importadores que desejam fazer uma experiência de importação de panelas metálicas.

 

Como faço para certificar

  • Entre em contato com o ITAC e preencha o formulário de solicitação;
  • Agende uma data para passar pela auditoria do ITAC;
  • Se na auditoria for constatado que o produto está de acordo com as normas, ele receberá a certificação.